ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Durante grande parte da história da humanidade, governante e lei, foram sinônimos-lei era simplesmente a vontade do governante.Um primeiro passo para se afastar dessa tirania foi o conceito de governar seguindo a lei, incluindo a ideia de que até o governante está abaixo da lei e deve governar através de meios legais.As democracias foram mais longe criando o ESTADO DE DIREITO.Embora nenhuma sociedade ou sistema de governo esteja livre de problemas o Estado de Direito protege os direitos fundamentais, políticos, sociais e econõmicos e nos lembra que a tirania e a legalidade não são as únicas alternativas. Estado de Direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.As leis devem expressar a vontade do povo, não os caprichos de reis, ditadores, militares, líderes religiosos ou partidos políticos autonomeados. Enfim, a democracia sujeita os governos ao Estado de direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.As democracias entendem,portanto, que uma das suas principais funções é proteger os direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal e igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente da vida política, econômica e cultural da sociedade.